Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que as ações judiciais relacionadas ao adicional de insalubridade foram as mais recorrentes na Justiça Trabalhista no ano passado. Com 621.011 processos registrados em 2024, o tema registrou um crescimento de 95% em comparação com 2023, ultrapassando demandas tradicionais, como verbas rescisórias e multa do FGTS.
Pandemia e mudanças no trabalho influenciaram aumento
Especialistas apontam que a pandemia de Covid-19 (2020-2022) teve impacto significativo nesse cenário. Profissionais da saúde e de outros setores essenciais foram expostos a condições insalubres, muitas vezes sem proteção adequada, o que pode ter motivado uma onda de processos nos anos seguintes.
No entanto, outros fatores também contribuíram, como:
- Fiscalização insuficiente sobre condições de trabalho;
- Mudanças nas relações laborais, como novas formas de contratação;
- Insegurança jurídica provocada por alterações legislativas e decisões judiciais.
Ranking dos pedidos mais comuns na Justiça do Trabalho
Além do adicional de insalubridade, os dez temas mais recorrentes em primeira instância incluem:
- Verbas rescisórias
- Indenização por danos morais
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Multa de 40% do FGTS
- Aviso prévio
Já as ações sobre reconhecimento de vínculo empregatício aparecem em 16º lugar, com 305.240 processos em 2024 – um aumento de 69% em relação ao ano anterior.
Reforma Trabalhista e litigiosidade
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças que, inicialmente, reduziram o número de ações devido à sucumbência recíproca (possibilidade de o empregado perder e ter que pagar custas processuais). No entanto, após decisões do TST e do STF sobre gratuidade de justiça, houve uma retomada no volume de processos a partir de 2021.
A complexidade da legislação trabalhista brasileira e sua margem para diferentes interpretações também são fatores que fomentam a judicialização. Questões como insalubridade, horas extras e intervalos intrajornada geram discussões frequentes entre empregados e empregadores, resultando em ações judiciais.
Conclusão
O alto volume de processos trabalhistas não significa, necessariamente, que há um descumprimento sistemático das normas por parte das empresas, mas sim que existem fatores estruturais e jurídicos que estimulam a litigiosidade. A evolução do mercado de trabalho, as novas formas de contratação e o uso crescente da tecnologia também trazem desafios adicionais na aplicação das leis.
Via: Jota.info /Mirielle Carvalho
Foto: Jana Pessôa/Setas-MT